Proteção e Tombamento do Sitio onde funcionou a ‘Casa da Morte’ na cidade de Petrópolis (Rio de Janeiro)
A Rede de Sítios de Memória Latino Americanos e Caribenhos (RESLAC), manifesta seu apoio ao pedido das organizações brasileiras, entre as que se encontram os membros da RESLAC no Brasil, que pediram que fosse decretado, com urgência, medidas de preservação e tombamento para o sítio de memória popularmente conhecido como “Casa da Morte”. O pedido foi feito já há alguns meses para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico da cidade de Petropólis no Estado do Rio de Janeiro sendo o assunto alvo de discussões também na Camara de Vereadores daquela cidade.
15 de outubro de 2018
É de conhecimento público, e recomendado pelas investigações da Comissão Nacional da Verdade, que o imóvel localizado na Rua Arthur Barbosa, 50 (antigo número 668-A), no bairro de Caxambu dessa cidade e objeto deste processo, foi, durante a ditadura militar, um centro clandestino de tortura, execução e desaparecimento forçado de presos políticos. Se trata de um local em que ocorreram graves violações aos Direitos Humanos, ao ponto de ser conhecido pela trágica denominação de “Casa da Morte”.
Cumprindo com os fundamentos e princípios reitores da Justiça Transicional, é imperativa a necessidade de esclarecer os crimes cometidos no passado, combatendo a impunidade e dando passos concretos para que tais ações não voltem a se repetir. Nesse sentido, os membros da RESLAC, reunidos recentemente na cidade de San Carlos de Antioquia, na Colômbia, consideraram o caso como de suma importância para o Brasil e para região. É fundamental construir no continente uma região de democracia plena, em que a Não Repetição seja a máxima para as novas gerações. Por isso, a RESLAC pede ao Conselho Municipal e à própria Prefeitura da cidade de Petrópolis que este lugar seja reconhecido e que se adotem medidas efetivas para que o tombamento seja decidido e que a casa se converta, em um futuro próximo, em um centro de memória e cultura para os Direitos Humanos.
O Poder Público tem o dever de garantir a construção, proteção e difusão da memória sobre as graves violações ocorridas no passado, contribuindo para a consolidação de um Estado Democrático pleno.
Pelo que foi anteriormente exposto, fazemos um apelo às autoridades, assim como ao próprio prefeito Sr. Bernardo Chim Rossi, para que o processo de proteção patrimonial do sítio seja concluído o mais rápido possível garantindo, dessa forma, o direito a Verdade à sociedade brasileira.
Atenciosamente,
Membros da Rede de Sítios de Memória Latino Americanos e Caribenhos – RESLAC da Coalisão Internacional de Sítios de Consciência
Arquivo Provincial da Memória – Argentina
Centro Cultural pela Memória de Trelew – Argentina
Comissão de Homenagem as Vítimas dos CCD Vesubio e Protobanco – Argentina
Museu da Memória de Rosário – Argentina
Parque da Memória – Argentina
Memoria Aberta – Argentina
Casa do Povo – Brasil
Museu da Imigração– Brasil
Memorial da Resistência – Pinacoteca do Estado de São Paulo – Brasil
Núcleo de Preservação da Memória Política – Brasil
Memorial Paine: Um lugar para a memória – Chile
Museu da Memória e dos Direitos Humanos – Chile
Estadio Nacional – Chile
Comitê de Direitos Humanos Nido Veinte – Chile
Casa Memória José Domingo Cañas – Fundação 1367 – Chile
Corporação Parque pela Paz Villa Grimaldi – Chile
Associação pela Memória e os Direitos Humanos Colônia Dignidade– Chile
Fundação de Ajuda Social das Igrejas Cristianas ‐F.A.S.I.C‐ Chile
Centro de Memória, Paz e Reconciliação – Colômbia
Centro Nacional de Memória Histórica – Colômbia
Museu Casa Memória de Medellín – Colômbia
Rede Colombiana de Lugares de Memória (24 de origem nas comunidades* e 3 estatales)
Museu da Palavra e da Imagem – El Salvador
Instituto Internacional de Aprendizagem para a Reconciliação Social ‐IIARS‐ Guatemala
Memorial para a Concórdia – Guatemala
Centro para a Ação Legal em Direitos Humanos ‐CALDH‐ Guatemala
Dévoir da Memória ‐ Haití
Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé das Casas – México
Sociedade Civil As Abejas – México
Centro de Investigações Históricas dos Movimentos Sociais – México
Museu das Memórias: Ditaduras e Direitos Humanos – Paraguay
Direção de Verdade, Justiça y Reparação – Defensoria do Povo – Paraguai Associação Paz e Esperança – Peru
Movimento Cuidando Para Que Não Se Repita – Peru
Associação Caminhos da Memória – Peru
Memorial da Resistência Dominicana – R. Dominicana
Centro Cultural Museu da Memória – MUME – Uruguay
Fundação Zelmar Michelini – Uruguay.